Entenda o que faz cada um dos três poderes
- Charles Taufik Simão Berbare Neto, Advogado
- 15 de abr. de 2016
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Temática mais que atual e básica para entendermos o sistema de governo do nosso país, A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal.
A divisão dos Poderes é um elemento essencial da democracia, pois impede a concentração de poderes demais nas mãos de uma só pessoa ou de um grupo de pessoas. É por isso que a administração, a criação de leis e a aplicação delas cabem a instituições diferentes.
Entender como o Estado se organiza e quem é responsável pelo quê, é fundamental para poder fiscalizar e cobrar.
#ÉseuDireitoÉseuDever saber o funcionamento do Estado. Se manter informado e exigir seus direito é um ato de cidadania.