Vai se casar? listamos 5 Direitos que todos os noivos têm
O casamento é um momento único na vida de muitas pessoas, ocasião em que os noivos comemoram a sua união para uma vida toda. É importante ficar atento para alguns direitos que estão previstos na Lei Trabalhista, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
Um dos direitos mais conhecidos relacionados ao casamento é o de mudança de nome. Esse direito prevê que os noivos possam usar os sobrenomes um do outro, ou manter os nomes de solteiro. O direito é válido tanto para homens quanto para mulheres, ou seja, se o marido desejar, também poderá assinar o sobrenome da esposa.
As pessoas que não têm condições de arcar com o registro do casamento sem prejudicar o próprio sustento têm o direito ao registro do casamento de forma gratuita. Isso vale também para a expedição da primeira certidão de casamento. Enfrentar dificuldades financeiras com um parceiro(a) pode ser uma forma de melhorar a vida, e o registro do casamento não pode ser um obstáculo para isso.
Os noivos que exercem atividade remunerada – trabalham com registro na carteira – têm direito a faltar (abono) do trabalho por três dias, para que aproveitem a lua de mel. A legislação deixa claro que só podem se casar os maiores de 18 anos e, em casos excepcionais, os maiores de 16 anos, desde que com autorização dos responsáveis.
Por se tratar de um momento tão importante na vida das pessoas, a ocasião do casamento recebeu essa atenção especial da legislação. Os direitos normalmente são fruto de uma necessidade da sociedade. Faça valer os seus direitos, e, quando lhes forem negados, procure um advogado.
Imagem compartilhada do facebook do Senado Federal.
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